Módulo Denúncias

O módulo Denúncias recebe e organiza as denúncias de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes, exigidas pelo ECA Digital (arts. 28–30) para serviços com conteúdo gerado por usuário.

Como usar

1. Publique o canal público com o shortcode [v3rlgpd_denuncia] (ver Canal de denúncia).
2. No menu, abra Atendimento ao Titular e vá à aba Denúncias para ver as denúncias recebidas (lista paginada, com status).
3. Clique em Ver/Tratar para ver os detalhes (conteúdo denunciado + identificação do denunciante) e mudar o status.
4. Ao marcar Conteúdo removido, registre a justificativa; o sistema lembra das obrigações do art. 30 (notificar o autor, abrir prazo de recurso).

⚠️ A remoção do conteúdo é feita no seu site/CMS; o V3RLGPD registra e orienta. Denúncia anônima não é aceita. Não é parecer jurídico.