Fazer um RIPD com o Assistente

O RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados) documenta os riscos de um tratamento e as medidas para reduzi-los. É um recurso geral da LGPD (art. 38) e também atende ao ECA (art. 16) quando há dados de menores. O Assistente do RIPD ajuda você a montar o rascunho a partir das atividades já registradas no seu Inventário (ROPA).

⚠️ Atenção

O assistente estrutura e apoia a elaboração do RIPD; ele não substitui a análise técnica nem garante validade jurídica. A análise e a decisão final são do Encarregado. Veja o módulo em RIPD (Relatório de Impacto) e quando fazer um RIPD.

Quando usar

  • Você quer saber se um tratamento precisa de RIPD.
  • Já sabe que precisa e quer um rascunho organizado para revisar, em vez de partir do editor em branco.

Passo a passo

  1. Abra o Assistente do RIPD no módulo RIPD.

  2. Faça a triagem de necessidade. O assistente apresenta perguntas sim/não sobre o tratamento (por exemplo, se envolve dados sensíveis, dados de menores, monitoramento ou decisões automatizadas) e, ao final, dá uma recomendação sobre a necessidade de elaborar o RIPD.

    Triagem do Assistente do RIPD As respostas sim/não levam a uma recomendação sobre a necessidade do RIPD.

  3. Defina o escopo a partir do ROPA. O escopo do RIPD é ancorado no seu Inventário: você seleciona uma ou mais atividades do ROPA. Os dados dessas atividades aparecem para consulta — e serão congelados quando você finalizar a versão.

  4. Revise a matriz de risco pré-preenchida. O assistente sugere uma matriz de risco já com itens iniciais; ela é totalmente editável. Para cada risco, escolha probabilidade e severidade — o nível (baixo/médio/alto) é calculado automaticamente. Registre a mitigação e o risco residual.

    Matriz de risco pré-preenchida Cada risco vem com probabilidade, severidade, mitigação e risco residual sugeridos — todos editáveis.

  5. Preencha necessidade e proporcionalidade. Descreva por que o tratamento é necessário e proporcional à finalidade.
  6. Registre o parecer e a decisão do Encarregado. Esta é a parte que só o Encarregado decide: o parecer técnico e a decisão final (prosseguir, ajustar, não prosseguir) são responsabilidade da OSC, não do assistente.

  7. Gere o rascunho e finalize no editor. O assistente entrega um rascunho que abre no editor de RIPD. Use Salvar Rascunho para guardar sem congelar, ou Finalizar Versão para congelar a versão — com a data e o retrato do ROPA daquele momento. Depois de finalizar, você pode Imprimir / Exportar PDF e consultar o histórico de versões.

    Editor do RIPD com o rascunho gerado O rascunho abre no editor, pronto para refinar e finalizar a versão.

💡 Por que isso importa

O RIPD é a melhor evidência de que a OSC pensou os riscos antes. As versões congeladas servem de prova de diligência ao longo do tempo. Editar um RIPD finalizado cria um novo rascunho, preservando a versão anterior.

⚠️ Quando já existe um RIPD para a atividade

Se você selecionar uma atividade que já tem um RIPD, o assistente avisa. Antes de criar um novo, verifique se não é o caso de revisar o existente — assim você mantém o histórico em vez de duplicar documentos para o mesmo tratamento.

✅ Boas práticas

Trate o que o assistente entrega como ponto de partida para a análise do Encarregado, não como conclusão. Revise cada risco, ajuste a matriz à realidade da sua OSC e registre um parecer próprio antes de finalizar a versão.