Se você for aferir idade: como escolher o método

💡 Antes de tudo: a maioria das OSCs não precisa disso.

Se o seu site tem controle editorial (conteúdo escolhido pela própria OSC, sem automação), a aferição de idade é dispensada — veja o Enquadramento. Esta página é para o caso incomum em que a sua OSC realmente vai verificar a idade de quem acessa (ex.: oferta de conteúdo impróprio para menores). Se não é o seu caso, pode pular.

Quando a aferição é mesmo necessária, a forma de fazer importa tanto quanto o fato de fazer: um método mal escolhido coleta dados demais e cria um risco novo. As orientações preliminares da ANPD apontam seis cuidados para escolher um método alinhado à LGPD. Use a lista abaixo como guia.

A pergunta zero: dá para não aferir?

O método menos arriscado é o que não coleta dado nenhum. Antes de escolher “como verificar”, confirme se você precisa verificar — muitas vezes basta a adequação do conteúdo por faixa etária e a mediação dos pais, sem checagem técnica a cada acesso.

Checklist do método privacy-friendly

Minimização — confirme o atributo, não a identidade. Prefira responder apenas “é maior de 18?” (ou a faixa etária) em vez de coletar data de nascimento, documento ou selfie. A ANPD cita como exemplos de minimização as credenciais verificáveis e as provas de conhecimento zero (ZKP) — técnicas que confirmam o atributo sem revelar o dado por trás.
Cautela redobrada com biometria facial. Imagem do rosto para estimar idade é dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD): exige fundamentação robusta, salvaguardas fortes e atenção a vieses (a acurácia costuma ser desigual entre grupos, o que pode discriminar). Trate como último recurso, não como padrão.
Faça um RIPD. A aferição é um tratamento de risco — avalie-o no módulo RIPD antes de implantar: o que coleta, por quê, riscos e mitigações.
Inclusão e não discriminação. Evite métodos que excluam pessoas vulneráveis (exigir só documento oficial barra, por exemplo, quem não tem documento em mãos). Ofereça mais de um caminho para comprovar a idade.
Transparência e auditabilidade. Informe para que a verificação serve e o que é guardado. Mantenha logs só com metadados (que houve verificação, quando) — sem guardar biometria, imagens ou cópias de documentos.
Finalidade exclusiva. Os dados coletados para aferir idade servem só para isso — nunca para marketing, perfilamento ou qualquer uso secundário.

Como o V3RLGPD ajuda aqui

O V3RLGPD não faz a aferição (não é provedor de verificação de identidade) — mas apoia a decisão responsável: o enquadramento mostra se você está dispensado; o RIPD documenta a avaliação de risco; e a política de privacidade registra a finalidade exclusiva dos dados de verificação.

Se alguém contestar a idade aferida

Se um adolescente ou um responsável discordar da idade/faixa que o sistema atribuiu, isso é um direito do titular — e você não precisa de nada novo: trate pelo fluxo de Atendimento ao Titular (Art. 18) que o V3RLGPD já oferece. A pessoa abre um pedido de correção/revisão e a sua OSC responde pelo painel de Atendimentos, como em qualquer outra solicitação.

⚠️ Regulamentação ainda preliminar. Os requisitos técnicos detalhados (transparência, segurança e interoperabilidade dos métodos de aferição) ainda serão objeto de regulamentação específica da ANPD. Esta orientação reflete o material preliminar disponível e será atualizada quando sair a versão definitiva. Não é parecer jurídico.