Transparência aos pais e responsáveis

O ECA Digital (art. 16) pede que pais, responsáveis e os próprios menores possam acessar, de forma independente, informações sobre os riscos e as medidas de segurança adotadas com os dados de crianças e adolescentes.

No V3RLGPD

Há um shortcode dedicado: [v3rlgpd_transparencia_menores]. Coloque-o na sua Central de Privacidade (ou em outra página pública). Quando o enquadramento indica dados de menores, ele exibe um card com:

• uma explicação acessível sobre o compromisso com a proteção de crianças;
• o contato do Encarregado;
• links para a Política de Privacidade e para abrir uma solicitação de direitos.

Você pode complementar com um texto próprio em Configurações → Páginas & Integração, descrevendo exatamente quais dados de menores a sua OSC coleta.

💡 Boas práticas

Escreva em linguagem simples, pensando que um adolescente pode ler. Diga o que você coleta, por quê, e como falar com o encarregado.

⚠️ Não é parecer jurídico.