Dúvidas Frequentes

Minha OSC é pequena. A LGPD vale mesmo para ela?

Sim. A LGPD não tem isenção por porte ou por ser entidade sem fins lucrativos. A boa notícia: para uma OSC pequena, com poucos tipos de dados, a adequação é proporcionalmente simples. Comece pelos Primeiros Passos.

Preciso contratar um advogado para usar o V3RLGPD?

Não para usar a ferramenta. Mas as decisões jurídicas (qual base legal, conteúdo final das políticas, casos sensíveis) devem ser validadas, idealmente, por apoio jurídico. O plugin organiza; a responsabilidade é da OSC. Veja o Aviso legal.

O Encarregado precisa ser advogado?

Não. O Encarregado pode ser um voluntário, funcionário ou setor. Precisa estar acessível aos titulares e à ANPD e ter respaldo interno. Veja Papéis.

Posso dar acesso ao plugin para mais de uma pessoa da minha equipe?

Sim. Na tela Equipe / Acessos (visível só para o administrador do WordPress), você define um papel para cada usuário — Encarregado, Atendente ou Auditor — sem precisar torná-lo administrador do site. Veja Equipe / Acessos.

Qual a diferença entre o Atendente e o Encarregado?

O Encarregado opera toda a conformidade (políticas, ROPA, incidentes, configurações…) e assina as ações irreversíveis (excluir dados de um pedido, comunicar um incidente aos titulares). O Atendente faz a triagem do dia a dia — recebe e responde pedidos, registra incidentes, cuida de consentimentos e denúncias —, mas as ações irreversíveis ficam bloqueadas para ele, que envolve o Encarregado nessas situações. Veja Equipe / Acessos.

Posso dar acesso de leitura a um conselheiro ou financiador sem que ele altere nada?

Sim. O papel Auditor dá acesso somente leitura a todos os módulos: a pessoa consulta painel, inventário, relatórios e mapa de conformidade, mas não cria, edita nem exclui nada. É o caminho indicado para prestação de contas ou revisão externa. Veja Equipe / Acessos.

Quem já usa o plugin precisa fazer algo depois dessa atualização?

Não. Nada muda nas instalações existentes: o administrador do WordPress continua com acesso total e o controle por papéis só passa a valer quando você decidir atribuir papéis a outras pessoas em Equipe / Acessos.

Qual o prazo para responder um pedido de titular?

A referência usada no plugin é de 15 dias. O módulo de Atendimentos calcula e acompanha esse prazo (SLA) para cada pedido, sinalizando os que estão no prazo e os atrasados.

O que é o “duplo opt-in” nos pedidos?

É uma confirmação por e-mail: quando alguém abre um pedido, o plugin envia um link de confirmação para o e-mail informado. O pedido só entra na fila depois que a pessoa clica no link. Isso evita pedidos falsos e confirma que o e-mail pertence a quem pediu. Veja Como o titular exerce seus direitos.

O titular consegue resolver sozinho, sem o Encarregado?

Para pedidos simples e seguros (acesso/confirmação, portabilidade, informação sobre compartilhamento), sim — é o auto-atendimento (self-service): após confirmar o e-mail, a pessoa já recebe o resultado. Pedidos de exclusão/anonimização continuam passando pelo Encarregado, por serem irreversíveis. Veja Atendimentos.

Posso ter mais de uma política?

Sim. O V3RLGPD trata políticas de forma genérica: crie quantas precisar (Privacidade, Termos de Uso, Cookies, e outras). Só a Política de Privacidade tem um checklist específico. Veja Políticas.

Posso usar uma política que já tenho em PDF, sem reescrever?

Sim. Ao criar a política, escolha a origem Externa e informe o link (PDF, página de wiki, intranet), um resumo e uma imagem/ícone. Ela aparece na Central como um card com o botão “Ler a política completa”. Veja Políticas › interna ou externa.

Posso desativar uma política sem apagá-la?

Sim. Use Inativar na lista de Políticas: a política some da Central e dos shortcodes, mas o conteúdo, o histórico de versões e os consentimentos são preservados — e você pode reativar quando quiser. É o caminho indicado quando uma política foi incorporada a outra ou deixou de valer. Veja Políticas › Inativar e reativar.

O Índice de Conformidade prova que estou conforme?

Não. Ele é um indicador interno de progresso, não um certificado. Conformidade depende de fatores que nenhuma ferramenta mede sozinha. Veja o Aviso legal.

Como o banner de cookies funciona?

O visitante vê o banner na primeira visita e escolhe aceitar, recusar não-essenciais ou personalizar. Scripts de análise/marketing só carregam se houver consentimento. Veja Consentimento & Cookies.

Por quanto tempo meus dados (ou os dos titulares) ficam guardados?

Pelo prazo que a sua OSC definir para cada tipo de tratamento, conforme a base legal e a finalidade. O módulo de Retenção & Expurgo automatiza o fim desse ciclo: ao vencer o prazo, o plugin anonimiza o registro — depois de avisar o Encarregado com antecedência. Nada entra nesse expurgo automático sem a OSC ligar a opção explicitamente.

A retenção apaga meus dados de vez? E se eu precisar deles para o fisco?

A ação padrão é anonimizar (remover o que identifica a pessoa), não apagar — assim a OSC mantém a prova de que cumpriu a regra. E dados com obrigação legal de guarda (como notas fiscais) só são expurgados se a OSC optar por isso: por padrão, nenhuma atividade entra na retenção automática. Há ainda uma janela de aviso (7 dias) e a opção de cancelar ou adiar antes de qualquer ação irreversível. Veja Retenção & Expurgo.

O plugin notifica a ANPD por mim em caso de incidente?

Não. O plugin ajuda a registrar o incidente e a comunicar os titulares afetados de forma rastreável. A notificação oficial à ANPD é feita pela sua OSC, pelos canais oficiais do governo. Veja Incidentes.

O que é o ECA Digital e ele se aplica à minha OSC?

O ECA Digital (Lei 15.211/2025) protege crianças e adolescentes na internet. Ele alcança sites direcionados a ou de acesso provável por menores — comum em OSCs que trabalham com esse público. A forma mais rápida de saber é fazer a triagem de enquadramento no Mapa de Conformidade. É uma lei diferente da LGPD, e o conteúdo do manual não substitui orientação jurídica. Veja ECA Digital.

Vou ter que verificar a idade de quem acessa o site?

Provavelmente não. Sites institucionais com controle editorial (conteúdo escolhido pela OSC, sem automação) costumam ser dispensados da verificação de idade. O que normalmente se aplica à OSC são os deveres de proteção de dados de menores (consentimento dos pais, privacidade por padrão, transparência). O enquadramento mostra o seu caso.

O ECA Digital muda o meu Índice de Conformidade da LGPD?

Não. Os deveres do ECA Digital aparecem em uma seção própria no Mapa e não entram no cálculo do percentual da LGPD.

Onde reporto um problema ou sugiro uma melhoria?

Fale com a equipe da RIT/V3RTECH responsável pela sua implantação. As novidades do produto aparecem em Novidades e os planos futuros em Roadmap.

Minha OSC atende crianças e adolescentes. E agora?

Faça primeiro a triagem de enquadramento no Mapa de Conformidade — ela mostra só os deveres do seu caso. A partir daí, o caminho costuma ser: consentimento dos pais nos formulários, privacidade por padrão, não fazer publicidade dirigida a menores, transparência aos pais e, quando couber, um RIPD. O guia Configurar a proteção de crianças e adolescentes leva você por tudo isso, na ordem.

O que é o RIPD e quando eu preciso de um?

O RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados, art. 38 da LGPD) descreve os riscos de um tratamento de dados e as medidas para reduzi-los. Não é obrigatório de rotina para a maioria das OSCs, mas vale a pena quando há dados sensíveis em escala, grupos vulneráveis (como crianças e adolescentes), monitoramento sistemático ou legítimo interesse com impacto relevante. Veja quando fazer e o passo a passo em Módulo RIPD.

Os Assistentes (Inventário e RIPD) exigem que eu saiba a parte técnica?

Não. Os assistentes existem justamente para você sair do formulário em branco. O Assistente de Inventário faz perguntas do dia a dia (“envia newsletter?”, “recebe doações?”) e monta atividades prontas — já com base legal sugerida e prazo de retenção — para você revisar. As sugestões não são decisões: confira sempre a base legal e os dados sensíveis. Nada é gravado até você confirmar.

O V3RLGPD toma decisões automáticas ou faz perfilamento dos titulares?

Não. O plugin organiza dados e processos; ele não pontua, classifica nem decide nada automaticamente sobre as pessoas. No contexto do ECA Digital, inclusive, ele avisa para você não usar perfilamento e publicidade dirigida a menores (mantendo apenas cookies essenciais), mas a decisão e a responsabilidade são da OSC.

Quando preciso notificar a ANPD em caso de incidente?

A comunicação à ANPD e aos titulares cabe quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares — a avaliação é da sua OSC, idealmente com apoio jurídico. O V3RLGPD ajuda a registrar o incidente e a comunicar os titulares afetados de forma rastreável, mas a notificação oficial à ANPD é feita pela sua OSC pelos canais do governo. Veja Incidentes.

Qual a diferença entre o “Verificado” e o “Atestado” no Mapa de Conformidade?

Verificado é o que a ferramenta confere automaticamente (ex.: Política de Privacidade ativa, Encarregado configurado, Central publicada) — é o que forma o percentual do anel. Atestado é a parte autodeclarada pela sua OSC: você afirma que cumpriu algo que o sistema não tem como checar sozinho. Os atestados aparecem separados, em roxo (“Atestado: X de 4”), e não inflam o percentual verificado. Veja Painel e Mapa de Conformidade.

Como envio uma sugestão ou relato um problema do plugin?

Use o botão 💬 Enviar feedback no topo do painel. Dá para mandar sugestões, relatos de problema (bug) e depoimentos aos desenvolvedores (V3RTECH/RIT) por e-mail, com cópia para você. As desenvolvedoras não acessam o seu site, então o retorno chega por e-mail e pode levar alguns dias. Esse canal é sobre o plugin — dúvidas jurídicas ficam fora do escopo. Passo a passo em Enviar feedback.

Como sei se os formulários do meu site estão em conformidade?

Use o Verificador de Formulários (aba do grupo Auditoria de Conformidade). Ele analisa os campos de cada formulário (Contact Form 7, Forminator, WPForms, Gravity, Fluent) e aponta possíveis problemas: campos que parecem dados pessoais (e sensíveis), falta de consentimento, formulário fora do Inventário (ROPA) e indícios de dados de menores sem responsável. A análise é consultiva (baseada em pistas do nome/tipo do campo) e não corrige nem substitui orientação jurídica — ela aponta para você tratar. Detalhes em Verificador de Formulários.

Uso Google Forms. O V3RLGPD cobre eles também?

Sim. No Verificador, use + Adicionar Google Form (cole a URL pública — o V3RLGPD lê os campos sozinho, sem login na sua conta Google) ou 🔍 Procurar no site (ele varre as páginas e acha os que você incorporou/linkou). A partir daí o Google Form é verificado e pode entrar no Inventário (ROPA) como qualquer outro. Duas ressalvas importantes: (1) a retenção/expurgo automático não cobre Google Forms — os dados ficam no Google e a exclusão é feita lá; (2) o V3RLGPD lê só a estrutura do formulário, nunca as respostas. Se ele não conseguir ler um formulário (privado, por exemplo), você informa os campos à mão. Detalhes em Formulários do Google.

Um formulário meu está “fora do Inventário (ROPA)”. Preciso digitar tudo de novo?

Não. No relatório do Verificador de Formulários, o apontamento “Fora do Inventário” traz o botão ✨ Gerar rascunho de ROPA a partir dos campos: ele abre o editor do Inventário já preenchido com as categorias de dados, a origem e — quando há pistas — a finalidade e a base legal (marcadas como “sugestão — confirme”). Você revisa, completa o que faltar e salva; o formulário já fica vinculado à atividade. Se a atividade já existir, prefira vincular o formulário a ela pelo seletor da tabela, em vez de criar outra. As sugestões são um ponto de partida — confira sempre a base legal. Passo a passo em Criar a atividade do ROPA a partir do formulário.

Preciso verificar os formulários de novo toda vez que entro na tela?

Não. O Verificador de Formulários salva o resultado de cada verificação: ao trocar de tela e voltar, o status de cada formulário continua lá, com a data (“verificado em DD/MM/AAAA HH:MM”). Use “Ver relatório” para reabrir o último resultado salvo e “Reverificar” quando quiser refazer a análise (por exemplo, depois de mudar o formulário). E se você vincular o formulário a um ROPA, o apontamento “fora do Inventário” some automaticamente ao voltar — sem reverificar. Detalhes em Verificador de Formulários.

De onde vêm as “Notícias da ANPD” no Painel?

São as últimas manchetes publicadas no site da ANPD (gov.br), trazidas automaticamente para a 3ª coluna da seção superior do Painel para você se manter atualizado sobre regulação, orientações e prazos. Cada título abre a matéria no site da ANPD em nova aba. O bloco é só informativo e não envia nenhum dado da sua organização à ANPD. As notícias ficam em cache e são atualizadas periodicamente; se o site da ANPD estiver instável, o painel continua funcionando e o bloco mostra um link para o site. Detalhes em Painel › Notícias da ANPD.