Aviso legal

⚠️ Leia com atenção antes de usar o V3RLGPD

O V3RLGPD é uma ferramenta de apoio à gestão da conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em resumo:

• Não garante a conformidade jurídica da sua OSC, não substitui o aconselhamento de um advogado nem o papel do Encarregado e não isenta a OSC de responsabilidade legal.
• A responsabilidade jurídica por tudo o que for produzido e tratado com a ferramenta é integralmente da OSC (controladora dos dados). A RIT e a V3RTECH atuam apenas como fornecedoras da ferramenta.
• O Índice de Conformidade e demais indicadores servem apenas para controle interno de progresso — não são certificado ou atestado perante a ANPD, financiadores ou terceiros.

📄 Este é um resumo. As condições completas estão nos Termos de Uso. Para as políticas da sua OSC (Privacidade, Termos ao titular), veja Privacidade e Termos.

Recomendação

Use o V3RLGPD como aliado do seu trabalho de adequação — e busque orientação jurídica para validar as decisões que envolvem responsabilidade legal da sua OSC.

📚 Para se aprofundar, conheça a formação em LGPD da RIT — gratuita para as organizações integradas à RIT.