Descobrir se o ECA Digital se aplica à sua OSC

O V3RLGPD tem uma triagem de enquadramento dentro do Mapa de Conformidade. Você responde poucas perguntas e o sistema mostra apenas os deveres que se aplicam ao seu caso — sem encher a tela de obrigações que não são suas.

Passo a passo

1. No menu, abra Auditoria de Conformidade (aba Mapa de Conformidade) e role até a seção ECA Digital.
2. Clique em Iniciar Triagem e responda:
   • Seu site é direcionado a / de acesso provável por menores de 18?
   • O conteúdo tem controle editorial (selecionado pela OSC, sem automação)?
   • Você coleta dados de menores?
   • Há conteúdo gerado por usuário (comentários, fórum, mural)?
   • Você oferece conteúdo impróprio para menores de 18? (raro em OSC)
3. Clique em Salvar Enquadramento.

Ao salvar, o Mapa lista os deveres aplicáveis, cada um ligado ao artigo da Lei 15.211, com atalho para resolver.

💡 Boas práticas

Se você respondeu que não é de acesso provável por menores, o ECA Digital praticamente não incide — e a seção fica recolhida. Se respondeu que tem controle editorial, verá que a aferição de idade é dispensada no seu caso.

⚠️ O enquadramento é autodeclarado pela sua OSC e serve de orientação. A autoridade competente pode reenquadrar o serviço. Não é parecer jurídico.